O regresso dos fiscais do isqueiro.

No triste período designado de novo regime, vulgo “tempo do Salazar”, era necessário ter uma licença para se possuir um isqueiro. Como pouca gente pagava a tal licença, foram postos no terreno uns fiscais, que corriam de esplanada em esplanada, à caça de tamanhos prevaricadores. O objectivo era identificar pessoas que possuíssem um isqueiro e não tivessem a licença. Contam as crónicas que estes últimos, quando desconfiavam da aproximação dos fiscais, atiravam os isqueiros para a sarjeta.

Quando hoje somos confrontados com o surgimento de uma nova geração de fiscais, cujo objectivo é identificar pessoas que não tenham exigido facturas nas lojas, estamos a regredir a algo pior que o “fiscal dos isqueiros”. Agora não se trata apenas de validar a existência de uma licença, mas a faculdade de interpolar aleatoriamente qualquer cidadão para fiscalizar uma regulação forçada da sua vivência.

Jorge Jesus: com banqueiros já sofri o que tinha a sofrer!

Fernando Ulrich, ao ver o montante dos seus rendimentos ser abordado por uma deputada do Bloco de Esquerda, respondeu que o treinador do Benfica ganhava mais do que ele e isso não a preocupava. Claro que o homem foi desonesto: o tema relacionava-se com as suas últimas observações sobre pessoas com rendimentos muito inferiores a ele, não sendo ele, ganhando 60 mil euros por mês, a pessoa mais habilitada para falar das dificuldades dos portugueses em geral. Ora que se saiba, Jorge Jesus não anda a mandar “bitaites” sobre o que os sem-abrigo ou os comuns mortais aguentam ou deixam de aguentar.

Quando questionado sobre a tirada de Ulrich, Jorge Jesus limitou-se a dizer já sofreu o que tinha a sofrer com banqueiros. Excelente. Evitou ter que desmontar as patetices de Ulrich e verbalizou um pensamento cada vez mais generalizado: estamos fartos de bancos!

Os lonets deste mundo.

Há uns tempos dei com mais um daqueles típicos debates online onde se discutiam algumas medidas duras que tinham sido aplicadas à função pública. Não pude deixar de reparar que um dos FPs mais acérrimos tinha uma participação… demasiado frequente. Na verdade tinha um registo de 21 intervenções que começavam às 10h30 e acabavam… às 18h36. E eis um dia de trabalho bem passado.

IMI, o imposto imoral.

Mal ou bem os impostos existem e têm uma função. Apesar da sua existência basear-se numa relação desproporcional de força – no fundo os impostos são ditados unilateralmente por quem controla as armas – devem seguir alguns princípios:

• exequibilidade: não exigir mais do que se pode pagar;
• igualdade: demandar o mesmo perante as mesmas condições.

Em geral os impostos resumem-me à apropriação pelo estado de parte de uma transacção: havendo um bolo, uma parte desse bolo é retido pelo Estado em impostos. Isto garante em parte a sua exequibilidade, porque é preciso haver a produção de algo do qual possa ser retirado valor. É o caso dos impostos sobre o rendimento, sobre as vendas, etc.

Mas há uma grande excepção neste esquema: o IMI. O IMI é aplicado a terrenos e casas. Essas casas e terrenos pagam eternamente uma renda que é exigida ao seu proprietário sob a forma de imposto. Não há nenhum valor gerado que dê origem ao imposto. Assim este tem de ser forçosamente pago através de outros rendimentos, entretanto já sujeitos a impostos, o que confere uma situação de dupla tributação disfarçada.

Além disso é assumido que o proprietário terá eternamente rendimentos de sobra que paguem uma parte do valor das suas propriedades, nem sequer prevendo a hipótese dessa propriedade poder ser entregue ao estado como liquidação de imposto ou obtenção de receita.

É incrível como este imposto, ilegal a meu ver, existe.