sexta-feira, 10 de outubro de 2014

PT, OI, Brasil, ...

Chegam notícias que a PT pode ser vendida pela OI para financiar as suas operações na Brasil. E que essa venda poderá ser de 6,5 mil M€.

É caso para dizer… oi?!

Há 4 anos a PT recebeu pela Vivo 7,5 mil M€.

Agora toda a PT não vale sequer esse valor? Oi?

Incrível como as grandes empresas portuguesas se estão a eclipsar… sem que nada seja feito em relação a isso, nem que seja para evitar situações futuras. Embora por este andar é complicado que existam situações futuras, por inexistência de base!


Somos tão bonzinhos para os estrangeiros...

Interessante, quando um próprio espanhol alerta para a vergonha do comportamento dos seus concidadãos que usam as autoestradas portuguesas sem pagar.

Apesar de dizer que o problema não é das SCUTs – de facto, a introdução da via verde havia já criado um corredor fisicamente aberto – o problema ter-se-á agravado com estas, tal como na altura se previa.

Uma via sem qualquer barreira física, onde se tem que tomar um procedimento administrativo separado para concretizar o pagamento, é um convite ao não cumprimento, a não ser que a punição seja garantida e muito mais grave que o benefício do incumprimento.

Foi precisamente o que se aconteceu dentro de portas. O incumprimento passou para a máquina fiscal do estado com penalizações totalmente desproporcionais. 1 Só que tal termina no alcance da jurisdição portuguesa, que não chega a Espanha nem a outros países.

Não se percebe contudo é a passividade das autoridades. Tão duras com os seus concidadãos e mais uma vez fracas e permissivas com os estrangeiros. Deveriam ter o registo das matrículas com passagens não pagas, fossem portuguesas ou não. Neste momento os agentes têm um manancial de informação referente quer ao condutor quer ao veículo… português, e usam-nas nas operações stop. Porque não fazê-lo em relação às matrículas estrangeiras?

Sinais de provincianismo.

Algumas frases do artigo especialmente interessantes:

  • O secretário-geral garantiu ainda que as concessionárias portuguesas como a Brisa até estão a “portar-se bem porque não estão a aplicar coimas, apenas encargos administrativos”;
  • “também é verdade que durante muito tempo houve gente que se dedicou a dar a imagem [de que] em Portugal não paga ninguém”.

  1. É estranho que as leis que introduziram esta realidade não tenham passado pelo cravo da anti-constitucionalidade. Hoje é uma constante, com particular relevo em aspectos como igualdade e proporcionalidade. A cobrança de algumas dívidas a entidades particulares pelo Estado carece de igualdade – já que não é aplicável às restantes – e os valores aplicados no processo não são de todo proporcionais – centenas de euros em dívidas de pouco valor.


terça-feira, 7 de outubro de 2014

Lei do tabaco 2007, uma vitória civilizacional.

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Por muito que se possa apontar a Sócrates, há uma coisa a que lhe serei sempre grato: a lei do tabaco de 2007.

Em 2007 havia cerca de 17,2% de fumadores entre a população maior ou igual a 15 anos. Destes aproximadamente 90% eram fumadores diários.

Apesar de constituírem menos de um quinto da população, praticamente não havia locais de trabalho, restaurantes, nem sequer hospitais isentos de fumo de tabaco.

Em 2004/2005 o governo vigente preparava-se para aprovar uma lei inócua. Depois de muita discussão e expectativa criada, o resultado final seria um mero dístico que os estabelecimentos que permitissem fumar teriam de exibir. Na prática ficaria tudo na mesma.

Muda o governo, muda o projecto de lei, tornando-se mais musculado. As proibições foram alargadas, bem como os limites de fumar.

Por incrível que pareça tudo funcionou: a sociedade concordou com a lei, respeitou-a, e até houve uma redução moderada de consumo de tabaco.

Pelo contrário, não houve falências generalizadas nem qualquer apocalipse financeiro, como alguns preconizavam.

Havia algo que pareciam ignorar: sempre que havia distinção entre lugares de fumadores e não fumadores – eg. restaurantes, comboios em viagens de longa duração –, havia sempre lugar nos primeiros, mesmo quando os últimos estavam esgotados.

Um estudo posterior concluiu que:

  • 5% dos fumadores deixou de fumar;

  • 22% dos fumadores diminuiu o consumo, em média, 9 cigarros por dia;

  • a maioria dos cidadãos inquiridos é completamente a favor da proibição de fumar:
    • 98% em Serviços de Saúde;
    • 97% em Estabelecimentos de Ensino;
    • 93% em Outros Locais de Atendimento ao Público;
    • 88% em Locais de Trabalho;
    • 80% em Restaurantes;
    • 78% em Centros Comerciais;
    • 68% nos Cafés ;
    • 64% nas Salas de Jogo;
    • 61% nos Bares/Pubs/Discotecas.
  • 94% considera que a Lei protege a saúde;

  • 55% dos cidadãos considera que a Lei não é uma penalização para os fumadores;

  • 78% dos cidadãos considera que a Lei está a ser total ou moderadamente respeitada.