segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Coimas IUC de 2008 prescreveram?

Sobre as coimas que as Finanças têm estado a enviar relativas ao atraso do pagamento do IUC de 2008, por isto estar a ser feito com 3 anos de atraso, existe a questão óbvia se o procedimento de contra-ordenação teria prescrito.

Segundo o RGIT não. Pelo artigo 33º:

1 - O procedimento por contra-ordenação extingue-se, por efeito da prescrição, logo que sobre a prática do facto sejam decorridos cinco anos.

Mas segundo o ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL já prescreveu, pois pelo artigo 27º:

O procedimento por contra-ordenação extingue-se por efeito da prescrição logo que sobre a prática da contra-ordenação hajam decorrido os seguintes prazos:

a) Cinco anos, quando se trate de contra-ordenação a que seja aplicável uma coima de montante máximo igual ou superior a (euro) 49879,79;

b) Três anos, quando se trate de contra-ordenação a que seja aplicável uma coima de montante igual ou superior a (euro) 2493,99 e inferior a (euro) 49879,79;

c) Um ano, nos restantes casos.

Um ano nos restantes casos… enfim…


quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Os arredondamentos das multas/coimas.

O mesmo estado que tornou ilegal os arredondamentos dos juros efectuados pelos bancos nos empréstimos, é o mesmo estado que arredonda ou impõe mínimos nas cobranças que faz.

Vejamos o caso do IUC, relativo ao atraso de pagamento. Para um contribuinte individual o valor da coima é 5% do valor pago em atraso, num mínimo de 15 eur.

Ou seja, um banco arredondar taxas de juro ao quarto da unidade (1,12 passava a 1,25), por exemplo, é ilegal. Mas um contribuinte ter que pagar 15 eur em vez de 7 ou 8 eur, já está tudo bem.


As coimas IUC de 2008.

Parece que começaram a chegar uma série de coimas (erradamente designadas por muitos como multas, embora se perceba a ideia) relacionadas com o IUC, mas com uma particularidade: tratam-se de coimas por atrasos de pagamento do IUC de 2008. Que chegam em Novembro de 2011…

2008 foi o primeiro ano em que o IUC foi introduzido. Creio que era prática corrente na DGCI não haver penalizações por questões de prazos nestas alturas, por ainda ninguém saber como as coisas funcionavam, desde os funcionários às vítimas (contribuintes). Passado algum tempo, depois dos processos serem conhecidos e estarem afinados, começavam-se a cumprir os preceitos legais.

Tudo leva a crer que foi isso que aconteceu nas reformas dos impostos sobre o património (IMI, IMT) e sobre os automóveis (IUC, ISV). No primeiro ano não houve cobrança de coimas por atrasos ou por pequenas irregularidades, porque ninguém sabia ao certo como as coisas se processavam.

Até agora. E porquê? É sabido que a DGCI tem prémios por objectivos de cobrança fiscal. Quando se aproxima o final do ano, com os objectivos cronicamente por cumprir, vão surgindo várias ideias “inovadoras” para aumentar a cobrança. Para que os objectivos sejam cumpridos.

Para isso basta aproveitar o gigantesco caixote de lixo punitivo que é a nossa legislação. Há sempre uma alínea disponível para roubar dinheiro às vítimas-contribuintes. Este ano bastou repescar os atrasos do IUC de 2008. Os de 2009, 2010 e os entretanto decorridos de 2011 não, porque esses já foram cobrados no processo normal, depois de estabilizado após a sua introdução.

Já em 2008, nesta altura do ano, foram repescar uma declaração inútil que era obrigatória ser entregue por lei 1 e que, nunca o tendo sido feito anteriormente por virtualmente ninguém, foi aproveitada para lançar cerca de 300 mil processos a trabalhadores independentes (vulgo recibos verdes), com o custo de 250euros por ano não entregue. Aí a coisa foi demasiado grande e óbvia para passar e até os políticos foram obrigados a intervir para parar com a desfaçatez.


  1. a história da escravidão face a leis cegas e/ou idiotas, apenas porque “está na lei” tem que se lhe diga, mas fica para outro artigo.


Estado sacana.

Ao longo dos anos o estado tem mostrado ser uma figura má. Se isto fosse um filme, o estado era o vilão. Aqui por estado refiro-me não ao conceito do estado oficial — que exclui o poder local, por exemplo — mas a todo o sector público, desde o administrativo ao empresarial.

Talvez a principal razão destes comportamentos se deva à figura quase abstracta do estado. O estado não é ninguém em concreto, apesar de ser dirigido e operado por pessoas reais. Juntando coisas como o legado histórico e a dimensão do sistema, temos o contexto perfeito para a desresponsabilização.

Com este artigo abro uma nova secção para ir apontando a malvadez ou simplesmente estupidez estatal: o estado sacana.


E se consertasses o estádio?

Mesquita Machado, presidente de câmara há cerca de 35 anos, investigado por indícios de corrupção, ex-detentor de cargos no futebol profissional, patriarca de uma família enriquecida à conta de negócios feitos na câmara que preside, personifica para mim o que pior há na sociedade portuguesa.

Enquadra-se na figura do político carreirista, que acumula “n” cargos díspares, envolvido em negociatas obscuras de onde saem beneficiados familiares e amigos, alimenta-se e promove a promiscuidade de interesses entre o futebol e a política.

  • Alguns dos cargos que desempenha ou desempenhou: presidente da Câmara Municipal de Braga, secretário de Estado do Fomento Cooperativo, membro da Comissão Nacional do PS, presidente da Mesa da Assembleia da Federação Distrital de Braga, deputado, presidente do Sporting de Braga, presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Futebol, membro da Comissão de Reserva Agrícola do Norte, presidente do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, membro do Comité das Regiões da União Europeia.

  • Notícia do C.M., de 14 de Fevereiro de 2009, sobre a investigação que foi alvo: «Mesquita Machado, presidente da Câmara de Braga há 32 anos, tem uma considerável fortuna pessoal e o seu “olho” para o negócio parece ter passado para a família. Cláudia, Francisco e Ana Catarina, agora com 38, 35 e 31 anos, apresentam níveis de vida faustosos, bastante superiores ao rendimento que declaravam.»

  • As suspeitas de negócios estranhos levaram o CDS-PP a questionar por algumas vezes as suas operações: «(…)o CDS-PP acusou o Sporting de Braga de ser “barriga de aluguer de empreiteiros”. Queria saber o paradeiro do dinheiro resultante de urbanizações e bombas de gasolina construídas em nome do Sporting de Braga e do ABC e que, entretanto, passaram para as mãos de empreiteiros bracarenses.»

E no meio de tanta coisa o senhor nem é capaz de manter o seu estádio municipal em condições para disputar um jogo da 1ª liga de futebol.


terça-feira, 8 de novembro de 2011

Porque fede o Braga?

Há muito que o ambiente em Braga começou a feder. E fede especialmente em relação ao Benfica, além do rival clássico de Guimarães.

Desde que Jesus chegou ao Benfica o fedor aumentou. Todos os jogos têm casos. Há dois anos foram as agressões do banco do Braga ao Benfica no intervalo, no ano passado foram as bolas de golfe, importadas do Porto e este ano foram os cortes de luz. Há sempre qualquer coisa.

E no meio de tudo isto o Benfica vai sendo sorrateiramente prejudicado desportivamente em campo: há dois anos um golo mal anulado ao Benfica e uma expulsão injusta a Cardozo que foi ele próprio agredido em frente a elementos da equipa de arbitragem, no ano passado uma expulsão injusta a Javi Garcia que sofreu ele próprio uma entrada faltosa e este ano um penalti sofrido inexistente, dois vermelhos por exibir aos de Braga e um penalti perdoado aos mesmos. Começa a ser demais: demasiados casos, demasiados incidentes, sempre o mesmo beneficiário.

É certo que o anti-benfiquismo tribal já deu frutos a outros clubes próximos, mas não é menos certo que clubes há que em nada têm beneficiado com isso. Querer crescer alimentado pelo ódio é um mau e perigoso princípio.