Chegam notícias que a PT pode ser vendida pela OI para financiar as suas operações na Brasil. E que essa venda poderá ser de 6,5 mil M€.
É caso para dizer… oi?!
Há 4 anos a PT recebeu pela Vivo 7,5 mil M€.
Agora toda a PT não vale sequer esse valor? Oi?
Incrível como as grandes empresas portuguesas se estão a eclipsar… sem que nada seja feito em relação a isso, nem que seja para evitar situações futuras. Embora por este andar é complicado que existam situações futuras, por inexistência de base!
Interessante, quando um próprio espanhol alerta para a vergonha do comportamento dos seus concidadãos que usam as autoestradas portuguesas sem pagar.
Apesar de dizer que o problema não é das SCUTs – de facto, a introdução da via verde havia já criado um corredor fisicamente aberto – o problema ter-se-á agravado com estas, tal como na altura se previa.
Uma via sem qualquer barreira física, onde se tem que tomar um procedimento administrativo separado para concretizar o pagamento, é um convite ao não cumprimento, a não ser que a punição seja garantida e muito mais grave que o benefício do incumprimento.
Foi precisamente o que se aconteceu dentro de portas. O incumprimento passou para a máquina fiscal do estado com penalizações totalmente desproporcionais. 1 Só que tal termina no alcance da jurisdição portuguesa, que não chega a Espanha nem a outros países.
Não se percebe contudo é a passividade das autoridades. Tão duras com os seus concidadãos e mais uma vez fracas e permissivas com os estrangeiros. Deveriam ter o registo das matrículas com passagens não pagas, fossem portuguesas ou não. Neste momento os agentes têm um manancial de informação referente quer ao condutor quer ao veículo… português, e usam-nas nas operações stop. Porque não fazê-lo em relação às matrículas estrangeiras?
Sinais de provincianismo.
Algumas frases do artigo especialmente interessantes:
É estranho que as leis que introduziram esta realidade não tenham passado pelo cravo da anti-constitucionalidade. Hoje é uma constante, com particular relevo em aspectos como igualdade e proporcionalidade. A cobrança de algumas dívidas a entidades particulares pelo Estado carece de igualdade – já que não é aplicável às restantes – e os valores aplicados no processo não são de todo proporcionais – centenas de euros em dívidas de pouco valor.↩
Por muito que se possa apontar a Sócrates, há uma coisa a que lhe serei sempre grato: a lei do tabaco de 2007.
Em 2007 havia cerca de 17,2% de fumadores entre a população maior ou igual a 15 anos. Destes aproximadamente 90% eram fumadores diários.
Apesar de constituírem menos de um quinto da população, praticamente não havia locais de trabalho, restaurantes, nem sequer hospitais isentos de fumo de tabaco.
Em 2004/2005 o governo vigente preparava-se para aprovar uma lei inócua. Depois de muita discussão e expectativa criada, o resultado final seria um mero dístico que os estabelecimentos que permitissem fumar teriam de exibir. Na prática ficaria tudo na mesma.
Muda o governo, muda o projecto de lei, tornando-se mais musculado. As proibições foram alargadas, bem como os limites de fumar.
Por incrível que pareça tudo funcionou: a sociedade concordou com a lei, respeitou-a, e até houve uma redução moderada de consumo de tabaco.
Pelo contrário, não houve falências generalizadas nem qualquer apocalipse financeiro, como alguns preconizavam.
Havia algo que pareciam ignorar: sempre que havia distinção entre lugares de fumadores e não fumadores – eg. restaurantes, comboios em viagens de longa duração –, havia sempre lugar nos primeiros, mesmo quando os últimos estavam esgotados.
Um estudo posterior concluiu que:
5% dos fumadores deixou de fumar;
22% dos fumadores diminuiu o consumo, em média, 9 cigarros por dia;
94% considera que a Lei protege a saúde;
55% dos cidadãos considera que a Lei não é uma penalização para os fumadores;
78% dos cidadãos considera que a Lei está a ser total ou moderadamente respeitada.
Sobre referendos
Infelizmente as boas intenções de muitos referendos perdem-se em políticas.
A sua excessiva partidarização pode transformá-los numa “contagem de espingardas” de partidos, com o eleitorado de cada partido a votar na opção apoiada oficialmente pelo respectivo partido.
Também pecam por esconder o modelo de implementação. A pergunta à qual se deve responder sim ou não apenas define um princípio geral, que ninguém sabe com certeza como será implementado. Em Portugal, a regionalização foi um desses casos. Havia bastante apoio pró-regionalização, mas não em relação ao modelo que se propunha de 8 regiões, assentes num obscuro modelo administrativo.
Lutas de poder, de influência, ou interesses mais ou menos pessoais de líderes políticos podem ser uma outra face dos referendos.
Caso escocês
Dito isto, o caso escocês foi uma oportunidade perdida. Independentemente dos aspectos laterais do referendo, havia uma oportunidade para os escoceses se tornarem verdadeiramente independentes, explorarem os seus recursos autonomamente, terem a sua própria politica externa.
Existem vários exemplos de uniões e federações no mundo, com sortes díspares.
O modelo federal alemão é um caso de sucesso.
A união espanhola é um meio-termo. A era democrática em Espanha consagrou as comunidades autónomas – que sempre existiram em termos sócio-culturais – com algum sucesso em termos económicos e sociais. Catalunha, País Basco, Navarra, são algumas das comunidades mais ricas, o que de certo modo é prova que o centralismo espanhol não é causador de desequilíbrios regionais.
A união britânica é um fracasso enquanto modelo de desenvolvimento equilibrado entre nações. O Reino Unido é uma imensa Londres em primeiro, depois o resto de Inglaterra, e só depois as outras nações. Gales é uma das regiões mais pobres da Europa ocidental, enquanto a poucos quilómetros existe uma grande Londres com um rendimento per capita 2,3 vezes superior ao dos galeses. Dos 5 aeroportos com mais passageiros, 4 são londrinos!
A própria Escócia tem vindo a revelar um maior desenvolvimento desde que obteve mais poderes. Há vários indicadores que corroboram esta ideia. Não acredito que o Reino Unido consiga reinventar-se, descentralizar Londres, deixando de ser uma extracting economy como sempre foi.
A quebra do statu quo dar-se-ia com uma independência escocesa, posteriormente alargada à Irlanda do Norte – a juntar-se ao resto da Irlanda – e Gales.
Assim os escoceses continuarão a limitar-se a falar mal dos ingleses.
Uma coisa que me irrita particularmente são as campanhas baseadas na instituição de medo, incerteza e dúvida (ver FUD). Tipicamente tais campanhas apoiam-se em mentiras e outras técnicas de desinformação.
No referendo para a independência para a Escócia tem havido muita demagogia, de ambos os lados da contenda. Os pros são exagerados, os contras são subestimados ou desprezados. Embora não se goste, é normal.
O que já é mais condenável são os aspectos FUD da apoiantes do não. A Escócia não sobreviverá independente? A Escócia não é auto-sustentável? A Escócia não poderá fazer parte da União Europeia?
Porquê? Nada disso faz sentido! A parte da integração europeia chegou mesmo a ser ridícula. Mais uma vez Durão Burroso foi cretino.
Carlos Moedas comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação. 10-09-2014.
Existem duas palavras que me vêm à mente quando penso em comissão europeia: inútil e irritante. Nos poucos espaços em que não inúteis, lançam directivas irritantes que, por regra, servem para chatear ou penalizar o comum cidadão.
Esta escolha deslinda parcialmente esse fenómeno. Trata-se de um antro de burocratas cujas funções são entregues a escolhas meramente políticas.
Não é de estranhar a (não) evolução europeia que se tem observado.
“Se todos pagarem, todos pagam menos”. Esta expressão deve ser um dos mitos urbanos mais popularizados pelos políticos em Portugal. Embora o pagamento por todos seja uma elementar questão de justiça, não é verdade que acontecendo isso, todos pagariam menos. A prova está nos factos históricos: mesmo com o alargamento da base fiscal, aumento dos valores de cobrança coerciva e recuperação de impostos, a carga fiscal continua a aumentar.
A expressão correcta é: quanto mais pagam, mais o estado gasta. Isto é simplesmente a lei de Parkinson mas com dinheiro em vez de tempo.
Ao longo da actual República, de um modo geral, os governos com maioria absoluta coexistiram com presidentes antagónicos politicamente.
Desde Cavaco:
Estes presidentes por várias vezes funcionaram como contra-poder ao Governo, ora vetando leis, ora mandando os famosos recados ou até remoques em intervenções públicas. “Há vida para além do défice”, dizia Sampaio, que chegou mesmo a dissolver a Assembleia da República (AR) sem qualquer razão plausível para tal.
Mas na corrente configuração Cavaco-Passos isso não existe. Cavaco é transparente à acção do Governo, não funcionando como contra poder. E é aí que entra o Tribunal Constitucional (TC). Todas as decisões de inconstitucionalidade tomadas pelo TC até agora foram opiniões subjectivas baseadas nuns poucos artigos genéricos da Constituição. Dois (2) na maioria dos casos! Ou seja, foram decisões políticas de contra poder.
O TC é a concretização possível de não ter “todos os ovos no mesmo cesto”, expressão usada copiosamente por Cavaco Silva nas eleições presidenciais de 1995, para impedir que o Partido Socialista acumulasse Presidência e Governo. Em 1995 isso acabou por não ser problema: Guterres nunca teve maioria na AR, funcionando este como equilíbrio de poder natural.
No fundo isto corresponde à ideia de bom senso que o poder não deve estar concentrado na mesma facção. Em Portugal isso assume especial significado, dado que recentemente escapámos a 48 anos desse modelo.
O grande problema de tudo isto é a falta de equilíbrio revelada por um regime que precisa de recorrer ao TC para encontrar equilíbrio político.
Deve ser triste votar no Porto, onde se pode escolher entre um faccioso regionalista e um fanático regionalista.
Qualquer que seja a escolha, já perderam.
É incrível como os Estados Unidos têm o descaramento de vir criticar o uso excessivo de força pela polícia turca – que o foi! – , quando eles têm das polícias mais terceiro-mundistas no que respeita a abuso de força e autoridade.
Nos Estados Unidos qualquer pessoa pode ser presa arbitrariamente se a polícia quiser. Um agente atira a pessoa ao chão, algema-a e leva-a para a esquadra. Mais tarde é acusada de resistência à detenção, o que é uma ofensa grave.
De resto ainda estão frescos os incidentes de Wall Street de há uns anos, em que até gás pimenta foi usado de forma desnecessária e indiscriminadamente sobre os manifestantes.
Uma página sobre Ubuntu no site da Dell fez furor na imprensa. Listava uma série de qualidades do Ubuntu como uma afirmação de vantagem face ao windows. É pena que até hoje nunca tenha conseguido comprar portáteis da Dell sem windows… e respectiva licença.
Nos tempos de Sócrates, Marcelo Rebelo de Sousa, o mestre do bitaite nacional, dizia que o governo não devia cair para não entrar em gestão. Antes tinha dito que estava em gestão há seis meses.
Santana Lopes queixava-se o quão difícil era arranjar empregadas domésticas e pessoas que tratem dos jardins. Depois terminava com uma interrogação ao leitor: “não têm sentido o mesmo?”. Siiiimmmm claro, toda a gente sente falta de jardineiros para tratar as propriedades em que vivem.
Claro que isto é a variante “pidó” do cliche “há trabalho, as pessoas é que não querem trabalhar”. Isto pôs-me da dúvida se o PSL se terá oferecido para limpar a casa de alguém das vezes em que foi “despedido”. Limpar no sentido higiénico da coisa, claro.
Esse monstro da economia que incompreensivelmente limita-se a ser um crónico cronista e subdirector do Expresso, Nicolau Santos, há uns anos desancava forte e feio na senhora Merkel porque esta, pasme-se, tinha adoptado medidas para equilibrar as finanças públicas. Este especialista de renome internacional (ou não), não tem dúvidas: a senhora é uma contabilista, e má! Ele é que bom, claro. Mas a mandar bitaites. Traçava também o destino do país: a Alemanha iria entrar em recessão. Não entrou.
Outro que também sabe tudo e tem sempre razão, e ainda junta a isto uma horda de idi.. err seguidores é o Sousa Tavares. Corria o ano de 2010, os impostos aumentavam e o coitadinho do senhor andava preocupado porque ganhava muito e tinha que pagar cada vez mais, apesar de falar nesses “ricos” (mesmo assim), na terceira pessoa. Então lá desabafava que essa “ínfima minoria que, em termos de saldo final, quase nada representam no bolo das receitas fiscais” é a mesma “que, apesar de tudo, foi responsável pelo crescimento de 1,8% do PIB no último trimestre, alavancado no consumo interno”. SIC.
Há quase dois anos glorificava-se o “programa da troika” um pouco por toda a parte. Era o programa que “só” a troika tinha sabido fazer. Não-sei-quantos-anos de democracia não tinham conseguido produzir um programa assim tão bom.
Paulatinamente as opiniões foram mudando, vergadas à realidade dos factos: os objectivos do défice não têm estado a ser alcançados, o desemprego aumentou brutalmente e estamos numa das piores recessões do regime.
Parece que o problema agora é que o programa cumprido não corresponde ao acordado com a troika, i.e. ao tal “programa”, que por sua vez parece que já não o era, mas apenas um conjunto de metas a cumprir.
Adiante… não acredito em silver bullets e não existem passes de mágica, mas este caminho está longe de ser o menos mau.
Há uns tempos destacava o círculo vicioso formado entre a política e a comunicação social, como se se fechassem entre si, alheios à realidade.
A junção de Sócrates ao rol de comentadores políticos, na semana passada, fez-me recordar esses escritos. Ver profissionais da comunicação social a destacar a importância política de Sócrates como comentador, é como ver padeiros a classificar a importância do pão na nutrição humana.
Terá Sócrates, enquanto comentador, algum peso ou influência em futuros acontecimentos políticos? Até pode ser, mas duvido. Sejamos honestos, Marcelo Rebelo de Sousa anda a tentá-lo há 30 anos e o máximo que conseguiu foi ser líder do PSD quando não havia interessados.
No triste período designado de novo regime, vulgo “tempo do Salazar”, era necessário ter uma licença para se possuir um isqueiro. Como pouca gente pagava a tal licença, foram postos no terreno uns fiscais, que corriam de esplanada em esplanada, à caça de tamanhos prevaricadores. O objectivo era identificar pessoas que possuíssem um isqueiro e não tivessem a licença. Contam as crónicas que estes últimos, quando desconfiavam da aproximação dos fiscais, atiravam os isqueiros para a sarjeta.
Quando hoje somos confrontados com o surgimento de uma nova geração de fiscais, cujo objectivo é identificar pessoas que não tenham exigido facturas nas lojas, estamos a regredir a algo pior que o “fiscal dos isqueiros”. Agora não se trata apenas de validar a existência de uma licença, mas a faculdade de interpolar aleatoriamente qualquer cidadão para fiscalizar uma regulação forçada da sua vivência.
A eterna manutenção da GNR só se entende por temor aos militares e falta de coragem política. É uma instituição totalmente anacrónica sem enquadramento na sociedade actual. A sua existência gera duplicação de estruturas com a PSP.
Adicionalmente a relação que têm com a população civil – talvez devido ao seu carácter militar – pauta-se frequentemente por atitudes de altivez e autoritarismo.
Numa altura de crise, em que tudo se corta sem qualquer lógica, talvez fizesse algum sentido cortar com racionalidade e acabar de vez com esta obsolescência. Poupavam-se custos e devolvia-se alguma sanidade à segurança nacional.
Actualmente são cobradas taxas 1 na compra de alguns bens que podem ser usados para fazer ou armazenar cópias de conteúdos. Os montantes são depois distribuídos pelos chamados “autores”, como compensação pelo direito à cópia privada que os consumidores podem fazer legalmente. Ou seja, a lei retira direitos aos autores — permitindo ao consumidor fazer cópias para uso privado do conteúdo que comprou — compensando-os por isso monetariamente com os fundos obtidos por este modelo de taxação.
A proposta de lei 118 visa alargar o universo de objectos taxados, mantendo o mesmo modelo, mas com taxas mais onerosas. Este alargamento inclui a maioria dos objectos digitais actuais associados a cópia ou armazenamento de dados, como discos, pens, cartões de memória, etc.
Considero o actual conceito uma aberração, agravado de sobremaneira pela corrente proposta devido aos montantes em causa.
Excluindo os “artistas”, parte directamente beneficiada pela proposta, parece haver um consenso generalizado contrário à actual proposta. Na net há uma sugestão alternativa que se tornou “moda”: colocar essas taxas no lado da fonte, em vez do lado do destino. Sendo menos injusto que a actual cobrança no destino, também tem os seus problemas: as pessoas estariam a pagar à partida direitos para fazer cópias independentemente de as virem a fazer, ou de estarem a pagar o mesmo fazendo 1 cópia ou 10 (ausência de proporcionalidade).
Mas o pior é que não resolve o problema de fundo: o financiamento “da cultura”. A maioria dos “autores”/“artistas” não são auto-sustentáveis e, como tal, precisam de uma renda do estado. Este é o problema que tem de ser discutido frontalmente. Faz sentido o estado patrocinar esta comunidade? Não, sim? Se sim, isso deve ser feito via orçamento de estado, taxas, impostos especiais?
A taxação do direito à cópia sempre foi um pretexto para obter fundos para este financiamento. A história das cópias é treta pegada. Já todo o tipo de argumentação foi usado para o explicar: desde o uso dos media para outros fins que não cópias de obras de autor, ao facto de se pagarem direitos a artistas portugueses por cópias de obras de artistas estrangeiros.
Por isso é que qualquer solução baseada neste pressuposto mentiroso falha: como podemos definir um modelo de financiamento de uma coisa justificando outra?
Se o estado considerar necessário financiar a comunidade “artística” nacional, tem que o assumir e impor contribuições ou impostos para esse efeito. Preferencialmente que não ponham em causa nenhum sector de actividade. O grande demérito da nova proposta de lei é penalizar grosseiramente o nosso modo de vida digital.
legalmente não se tratam de taxas mas sim uma contribuição ou imposto, porque o que financiam não está directamente associado à sua cobrança. ↩
Quando, há uns tempos, Pedro Passos Coelho disse que o país precisava de empobrecer, uns vieram ressalvar a sua coragem em afirmá-lo, outros a estupidez. Eu estou no último grupo.
O país precisa de ficar mais barato, não de ficar mais pobre. São coisas diferentes. Infelizmente todas as medidas tomadas têm sido para tornar o país mais pobre mesmo.
Ainda antes da actual histeria da intelligentsia nacional se instalar em torno deste empobrecimento necessário, já eu reflectia que as coisas por cá ficam demasiado caras. Pagamos muito por pouco. Mas por incrível que pareça, nestes dias fica-se com a ideia que afinal os únicos custos que têm de ser reduzidos são os do trabalho (e associados). Energia? Transportes? Impostos? Nahh… Eles lá sabem!
Cavaco Silva tem a mesma escola de Manuela Ferreira Leite: são pessoas em que, a uma imagem de rigor e seriedade, contrapõe uma inabilidade de expressão e comunicação. Acontece que nem a parte do rigor e seriedade são totalmente inquestionáveis, como nem os seus “azares” comunicativos são assim tão desastrosos.
A última tirada de Cavaco Silva — afirmar não saber se as suas reformas, devido aos cortes, davam para pagar as despesas, quando a maioria das pessoas vive em situação muito mais difícil — foi aproveitada para gerar um coro nacional de indignação, quando, digo eu, é facilmente perceptível aquilo a que ele se estava a referir.
Tal como a história de que estava para nascer alguém mais honesto que ele. Ou como a história da alegada suspensão da democracia, ou a de que quem tivesse mais que 70 anos devia pagar os seus tratamentos, por Manuela Ferreira Leite.
São saídas infelizes onde, todavia, se percebe qual é a mensagem transmitida, que por sua vez não tem nada de incorrecto ou condenável (concorde-se com a mesma ou não).
Estas algazarras por cada gaffe que alguém comete recorda-me aqueles miúdos, em que quando alguém se engana passa a ser alvo de chacota generalizada: “bacorada, bacorada”. Enfim, crianças!
Uma coisa que me tem feito alguma confusão, nesta “nova ordem” da austeridade, é a forma como se descarta a legalidade nas medidas consideradas.
A meia hora de trabalho extra é um bom exemplo: em muitos contratos de trabalho está explicitamente mencionado o horário de trabalho. Tipicamente, na gíria típica dos contratos, aparece algo do género: “O outorgante B deverá prestar os serviços nos dias úteis, das 9h00 às 18h00, nas instalações do outorgante A, com intervalo de uma hora para almoço”. Ora para se encaixar um minuto que seja de trabalho extra neste caso ter-se-ia obrigatoriamente que violar o contrato. Não sendo especialista de direito, parece uma coisa… ilegal?
Muitas outras propostas têm vindo a ser debatidas, sugeridas, ou até mesmo propostas, tendo sempre como base o facto das leis existentes serem descartáveis com tudo o que está feito nesse enquadramento legal.
A UGT ainda é um sindicato de trabalhadores? É que nos últimos anos tem funcionado como salvo conduto — para obter concertação social — de qualquer medida lançada pelo governo em favor do dito “patronato”, mesmo que isso acarrete prejuízos desproporcionais aos trabalhadores.
Este comportamento atingiu o seu expoente ontem, com a assinatura por parte da UGT do acordo para a reforma laboral, que na prática coloca praticamente todo o poder da relação laboral unilateralmente nas mãos dos patrões.
É de todo pertinente questionar se esta organização ainda representa trabalhadores.
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