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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

PT, OI, Brasil, ...

Chegam notícias que a PT pode ser vendida pela OI para financiar as suas operações na Brasil. E que essa venda poderá ser de 6,5 mil M€.

É caso para dizer… oi?!

Há 4 anos a PT recebeu pela Vivo 7,5 mil M€.

Agora toda a PT não vale sequer esse valor? Oi?

Incrível como as grandes empresas portuguesas se estão a eclipsar… sem que nada seja feito em relação a isso, nem que seja para evitar situações futuras. Embora por este andar é complicado que existam situações futuras, por inexistência de base!


Somos tão bonzinhos para os estrangeiros...

Interessante, quando um próprio espanhol alerta para a vergonha do comportamento dos seus concidadãos que usam as autoestradas portuguesas sem pagar.

Apesar de dizer que o problema não é das SCUTs – de facto, a introdução da via verde havia já criado um corredor fisicamente aberto – o problema ter-se-á agravado com estas, tal como na altura se previa.

Uma via sem qualquer barreira física, onde se tem que tomar um procedimento administrativo separado para concretizar o pagamento, é um convite ao não cumprimento, a não ser que a punição seja garantida e muito mais grave que o benefício do incumprimento.

Foi precisamente o que se aconteceu dentro de portas. O incumprimento passou para a máquina fiscal do estado com penalizações totalmente desproporcionais. 1 Só que tal termina no alcance da jurisdição portuguesa, que não chega a Espanha nem a outros países.

Não se percebe contudo é a passividade das autoridades. Tão duras com os seus concidadãos e mais uma vez fracas e permissivas com os estrangeiros. Deveriam ter o registo das matrículas com passagens não pagas, fossem portuguesas ou não. Neste momento os agentes têm um manancial de informação referente quer ao condutor quer ao veículo… português, e usam-nas nas operações stop. Porque não fazê-lo em relação às matrículas estrangeiras?

Sinais de provincianismo.

Algumas frases do artigo especialmente interessantes:

  • O secretário-geral garantiu ainda que as concessionárias portuguesas como a Brisa até estão a “portar-se bem porque não estão a aplicar coimas, apenas encargos administrativos”;
  • “também é verdade que durante muito tempo houve gente que se dedicou a dar a imagem [de que] em Portugal não paga ninguém”.

  1. É estranho que as leis que introduziram esta realidade não tenham passado pelo cravo da anti-constitucionalidade. Hoje é uma constante, com particular relevo em aspectos como igualdade e proporcionalidade. A cobrança de algumas dívidas a entidades particulares pelo Estado carece de igualdade – já que não é aplicável às restantes – e os valores aplicados no processo não são de todo proporcionais – centenas de euros em dívidas de pouco valor.


terça-feira, 5 de agosto de 2014

O nosso vício e a economia.

Se num evento existirem duas filas lado a lado, uma enorme, outra pequena, é provável que na primeira se esteja a dar algo, enquanto na segunda seja a pagar.

Não sei se outros países comungam esta atitude, mas nós sentimos uma especial abjecção pelo que se paga, que contrasta com o nosso apetite pelo gratuito.

Quando extrapolado à produção de serviços os resultados deixam a desejar: não financiamos o trabalho dos outros via pagamento, porque não gostamos de pagar, mas penduramo-nos no que é oferecido, porque gostamos do gratuito. Quando o oferecido por sua vez é financiado por outros modelos, estes tendem a colapsar naturalmente.


domingo, 13 de julho de 2014

A banca do diabo!

Os primeiros “banqueiros” surgiram por necessidade, na antiguidade. Faziam a equivalência entre bens nos mercados, quando a troca directa era prática comum.

Com a adopção generalizada da moeda, rapidamente as pessoas começaram a fazer empréstimos entre si. Daí a aparecerem entidades para intermediar o processo foi um passo, e eis-nos perante os bancos.

Podemos dizer que o crédito é algo natural na sociedade humana. Já existia em comunidades históricas, na forma de crédito de serviços e bens. Por exemplo, alguém ajudava outrem na lavoura, esperando uma ajuda recíproca mais tarde. A moeda apenas serviu para quantificá-lo, tornando-o preciso.

O papel da banca como intermediário financeiro sempre foi aceite pela sociedade: havia uma imagem de rigor, segurança e isenção, o que fornecia a confiança necessária para que as pessoas entregassem os seus valores aos bancos.

Tornou-se, com o conluio dos governos, um ponto de paragem obrigatório a virtualmente qualquer cidadão, aumentando a sua dimensão de forma colossal. Com o tempo a banca evoluiu de forma absurda, tornando-se um negócio em si – oferecer empréstimos para comprar acções do próprio banco?

A banca como negócio não tem sustentação própria, a banca sustenta-se nos negócios externos que suporta.

A dimensão a que a banca chegou conjugada com demasiadas apostas falhadas e esquemas indevidos de remuneração, ignoradas pelos estados, levou a prejuízos enormes que todos agora temos de pagar. Isto para suportar uma banca da qual nos fomos tornando dependentes.


segunda-feira, 3 de junho de 2013

Revisitando o passado: curtas e grossas.

  • Uma página sobre Ubuntu no site da Dell fez furor na imprensa. Listava uma série de qualidades do Ubuntu como uma afirmação de vantagem face ao windows. É pena que até hoje nunca tenha conseguido comprar portáteis da Dell sem windows… e respectiva licença.

  • Nos tempos de Sócrates, Marcelo Rebelo de Sousa, o mestre do bitaite nacional, dizia que o governo não devia cair para não entrar em gestão. Antes tinha dito que estava em gestão há seis meses.

  • Santana Lopes queixava-se o quão difícil era arranjar empregadas domésticas e pessoas que tratem dos jardins. Depois terminava com uma interrogação ao leitor: “não têm sentido o mesmo?”. Siiiimmmm claro, toda a gente sente falta de jardineiros para tratar as propriedades em que vivem.

  • Claro que isto é a variante “pidó” do cliche “há trabalho, as pessoas é que não querem trabalhar”. Isto pôs-me da dúvida se o PSL se terá oferecido para limpar a casa de alguém das vezes em que foi “despedido”. Limpar no sentido higiénico da coisa, claro.

  • Esse monstro da economia que incompreensivelmente limita-se a ser um crónico cronista e subdirector do Expresso, Nicolau Santos, há uns anos desancava forte e feio na senhora Merkel porque esta, pasme-se, tinha adoptado medidas para equilibrar as finanças públicas. Este especialista de renome internacional (ou não), não tem dúvidas: a senhora é uma contabilista, e má! Ele é que bom, claro. Mas a mandar bitaites. Traçava também o destino do país: a Alemanha iria entrar em recessão. Não entrou.

  • Outro que também sabe tudo e tem sempre razão, e ainda junta a isto uma horda de idi.. err seguidores é o Sousa Tavares. Corria o ano de 2010, os impostos aumentavam e o coitadinho do senhor andava preocupado porque ganhava muito e tinha que pagar cada vez mais, apesar de falar nesses “ricos” (mesmo assim), na terceira pessoa. Então lá desabafava que essa “ínfima minoria que, em termos de saldo final, quase nada representam no bolo das receitas fiscais” é a mesma “que, apesar de tudo, foi responsável pelo crescimento de 1,8% do PIB no último trimestre, alavancado no consumo interno”. SIC.


segunda-feira, 1 de abril de 2013

troika, afinal não era tão bom?

Há quase dois anos glorificava-se o “programa da troika” um pouco por toda a parte. Era o programa que “só” a troika tinha sabido fazer. Não-sei-quantos-anos de democracia não tinham conseguido produzir um programa assim tão bom.

Paulatinamente as opiniões foram mudando, vergadas à realidade dos factos: os objectivos do défice não têm estado a ser alcançados, o desemprego aumentou brutalmente e estamos numa das piores recessões do regime.

Parece que o problema agora é que o programa cumprido não corresponde ao acordado com a troika, i.e. ao tal “programa”, que por sua vez parece que já não o era, mas apenas um conjunto de metas a cumprir.

Adiante… não acredito em silver bullets e não existem passes de mágica, mas este caminho está longe de ser o menos mau.


domingo, 20 de maio de 2012

E para quando o fim da GNR?

A eterna manutenção da GNR só se entende por temor aos militares e falta de coragem política. É uma instituição totalmente anacrónica sem enquadramento na sociedade actual. A sua existência gera duplicação de estruturas com a PSP.

Adicionalmente a relação que têm com a população civil – talvez devido ao seu carácter militar – pauta-se frequentemente por atitudes de altivez e autoritarismo.

Numa altura de crise, em que tudo se corta sem qualquer lógica, talvez fizesse algum sentido cortar com racionalidade e acabar de vez com esta obsolescência. Poupavam-se custos e devolvia-se alguma sanidade à segurança nacional.


segunda-feira, 5 de março de 2012

As contas dos escalões do IRS.

Causa-me alguma estranheza a confusão que os escalões do IRS causam a muita gente. O IRS define escalões que são aplicados progressivamente a intervalos de valores (de rendimentos). Assim, a ideia de se perder dinheiro por se estar estar pouco acima de um escalão é errada, porque apenas o montante que fica acima desse escalão paga essa taxa. Isto contraria aquele mito urbano clássico em que uma pessoa que tenha rendimentos pouco abaixo do limite superior de um escalão, ao ser aumentada e subir de escalão, fica a perder porque passa a pagar mais impostos. A pessoa não perde rendimento em relação ao que ganhava antes, embora possa ficar com mais dinheiro retido no âmbito do IRS, logo com menos liquidez mensal.

Agora veja-se este artigo. Começa o senhor por dizer: “Não sou fiscalista, sou economista, mas numa altura em que o Governo ajustou os impostos diretos (novos escalões e novas taxas de IRS) e indiretos (subida de IVA em alguns produtos e serviços) partilho as seguintes reflexões.”, para mais à frente nos deixar a seguinte reflexão: “Não me parece justo que um indivíduo que tenha um rendimento de 155 mil euros brutos anuais pague a mesma taxa (46,50%) de imposto sobre o rendimento que um indivíduo que tenha um rendimento de 1550 mil euros brutos anuais. Reconheçamos que viver com 82,9 mil euros líquidos anuais é extraordinariamente bom mas não é claramente igual a viver com 829 mil euros líquidos anuais. Porque estamos a privilegiar os mais ricos, dos mais ricos, com este sistema? Porque não continua a progressividade? Fuga de capitais? Isso é ceder à chantagem, o que é um péssimo princípio.”.

Consultando os escalões de IRS para 2012 e ignorando deduções específicas e outras nuances do nosso complexo sistema fiscal, considerando somente as taxas aplicáveis, temos o seguinte:

  • rendimento 155000: paga 0,38654 * 153300 + ( 155000 - 153300 ) * 0,4650 = 60047,082, ou seja 38,74% do seu rendimento:
  • rendimento 1550000: paga 0,38654 * 153300 + ( 1550000 - 153300 ) * 0,4650 = 708722,082, ou seja 45,72% do seu rendimento.

O segundo caso paga mais 6,98% que o primeiro e não o mesmo como diz o autor. Se são ou não valores baixos face aos rendimentos, é outra conversa, mas são diferentes.

Porque não continua a haver progressividade nos escalões, pergunta o autor. Porque provavelmente não existem sequer suficientes casos que o justifiquem — as últimas vezes que os impostos aumentaram para os maiores escalões verificou-se que o número da famílias afectadas era residual, afinal para quê obter rendimentos sujeitos a 46,5% de IRS quando se podem obter dividendos taxados a 21,5%? — ou porque desincentiva o crescimento de rendimento.


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Proposta de lei 118, algumas considerações.

Actualmente são cobradas taxas 1 na compra de alguns bens que podem ser usados para fazer ou armazenar cópias de conteúdos. Os montantes são depois distribuídos pelos chamados “autores”, como compensação pelo direito à cópia privada que os consumidores podem fazer legalmente. Ou seja, a lei retira direitos aos autores — permitindo ao consumidor fazer cópias para uso privado do conteúdo que comprou — compensando-os por isso monetariamente com os fundos obtidos por este modelo de taxação.

A proposta de lei 118 visa alargar o universo de objectos taxados, mantendo o mesmo modelo, mas com taxas mais onerosas. Este alargamento inclui a maioria dos objectos digitais actuais associados a cópia ou armazenamento de dados, como discos, pens, cartões de memória, etc.

Considero o actual conceito uma aberração, agravado de sobremaneira pela corrente proposta devido aos montantes em causa.

Excluindo os “artistas”, parte directamente beneficiada pela proposta, parece haver um consenso generalizado contrário à actual proposta. Na net há uma sugestão alternativa que se tornou “moda”: colocar essas taxas no lado da fonte, em vez do lado do destino. Sendo menos injusto que a actual cobrança no destino, também tem os seus problemas: as pessoas estariam a pagar à partida direitos para fazer cópias independentemente de as virem a fazer, ou de estarem a pagar o mesmo fazendo 1 cópia ou 10 (ausência de proporcionalidade).

Mas o pior é que não resolve o problema de fundo: o financiamento “da cultura”. A maioria dos “autores”/“artistas” não são auto-sustentáveis e, como tal, precisam de uma renda do estado. Este é o problema que tem de ser discutido frontalmente. Faz sentido o estado patrocinar esta comunidade? Não, sim? Se sim, isso deve ser feito via orçamento de estado, taxas, impostos especiais?

A taxação do direito à cópia sempre foi um pretexto para obter fundos para este financiamento. A história das cópias é treta pegada. Já todo o tipo de argumentação foi usado para o explicar: desde o uso dos media para outros fins que não cópias de obras de autor, ao facto de se pagarem direitos a artistas portugueses por cópias de obras de artistas estrangeiros.

Por isso é que qualquer solução baseada neste pressuposto mentiroso falha: como podemos definir um modelo de financiamento de uma coisa justificando outra?

Se o estado considerar necessário financiar a comunidade “artística” nacional, tem que o assumir e impor contribuições ou impostos para esse efeito. Preferencialmente que não ponham em causa nenhum sector de actividade. O grande demérito da nova proposta de lei é penalizar grosseiramente o nosso modo de vida digital.


  1. legalmente não se tratam de taxas mas sim uma contribuição ou imposto, porque o que financiam não está directamente associado à sua cobrança.


terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Precisamos de empobrecer ou embaratecer?

Quando, há uns tempos, Pedro Passos Coelho disse que o país precisava de empobrecer, uns vieram ressalvar a sua coragem em afirmá-lo, outros a estupidez. Eu estou no último grupo.

O país precisa de ficar mais barato, não de ficar mais pobre. São coisas diferentes. Infelizmente todas as medidas tomadas têm sido para tornar o país mais pobre mesmo.

Ainda antes da actual histeria da intelligentsia nacional se instalar em torno deste empobrecimento necessário, já eu reflectia que as coisas por cá ficam demasiado caras. Pagamos muito por pouco. Mas por incrível que pareça, nestes dias fica-se com a ideia que afinal os únicos custos que têm de ser reduzidos são os do trabalho (e associados). Energia? Transportes? Impostos? Nahh… Eles lá sabem!


quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Meia hora extra de trabalho: a crónica de um fracasso anunciado.

Um dos objectivos da actual política governamental é reduzir o custo do trabalho, e uma das vias para o conseguir, como acordado com a troika1, consistia originalmente em baixar a TSU, ou seja, os montantes pagos à segurança social.

Quando se preparava para passar das intenções aos actos, começou-se a perceber que as medidas de compensação da redução da TSU, como aumento do IVA, seriam muito penalizadoras para a economia. Seria o caso típico em que a cura é pior que a doença.

Ao abandonar-se essa ideia, surge outra, como compensação: passar-se-ia a trabalhar mais meia hora diária. Fica a ideia que surgiu apressadamente, sem grande pensamento prévio, muito menos estudos, baseada em meia dúzia de contas que no papel até ficavam bem, para compensar a desistência da redução da TSU.

Só que é daquelas medidas que ninguém gosta: trabalhadores, sindicatos e até os patrões tinham dúvidas..

Os trabalhadores perderiam ainda mais tempo fora de casa por motivos profissionais, a custo zero, obrigando a rever seriamente todo o seu planeamento familiar (filhos em infantários, ATLs, actividades não laborais, etc), com eventuais custos associados.

O desemprego tenderia a aumentar ainda mais do que já está previsto2, porque menos pessoas fariam mais trabalho, caso a medida tivesse sucesso.

Do lado das empresas apenas haveria ganhos em casos muito particulares de turnos e/ou escalas, como operadores de caixas, mas na generalidade os ganhos para as empresas seriam poucos a nulos.

Finalmente, quando se descobriu que o governo não tinha qualquer estudo de impacto da medida a nível económico nem a nível de desemprego, percebeu-se que a ideia estava condenada: não se iam introduzir alterações deste calibre com base num palpite! Foi um fracasso dos teóricos e amadores, neste caso na figura do ministro da economia.


  1. FMI/CE/BCE.

  2. embora nunca no limite teórico de 1 novo desempregado por cada 16, como erradamente algumas pessoas se convenceram.


segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Agências, ratings e faróis.

Os faróis foram construídos junto à costa para assinalarem aos marinheiros a presença de terra firme. Durante a noite, ou em dias de más condições atmosféricas, eram os únicos pontos de referência para quem nada conseguia ver.

As agências de rating são uma espécie de farol moderno. Um farol virtual, num universo financeiro, que funciona como referência de quem nada consegue ver por falta de informação ou por falta de confiança na informação que tem.

De facto, tendo em conta que o trabalho destas agências consiste em publicar classificações com base em informação pública, estas classificações só poderão ter valor para quem ignora as informações ou para quem, conhecendo-as, não as consegue analisar ou não confia na sua própria análise.

É esta fragilidade humana que historicamente tem dado azo às mais atrozes acções. As agências de rating são apenas um modernismo das mesmas.


quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

As propinas imparáveis.

Em 1991 o PSD, liderado por Cavaco Silva, ganhava novamente as legislativas e por nova maioria absoluta.

Os últimos anos do mandato anterior tinham sido marcados por uma enorme despesa pública, particularmente nas chamadas obras de betão, como a conclusão histórica da A1 ou a construção do Centro Cultural de Belém.

Durante a campanha, como costume, o tema impostos foi um dos principais. Cavaco Silva garantia que não os aumentaria enquanto um sincero e ingénuo Jorge Sampaio confessava que o teria de fazer, para suportar os custos do estado.

Cavaco ganhou e, também como de costume, fez o contrário do que tinha dito. Entre vários impostos “mexidos”, em que o mais visível foi a intervenção no principal escalão de IVA de 16% para 17%, houve também necessidade de se ir buscar receita por outros expedientes. Um que estava “mesmo à mão” era as propinas do ensino superior. Custavam na altura, por razões históricas, cerca de 1200 escudos, 6 euros na moeda actual, e daí até pularem para valores na ordem dos 300–400 euros foi um instante.

O valor a pagar era por escalões decididos com base nos rendimentos constantes na declaração de IRS. Havia algumas isenções, que oportunisticamente foram consideradas como bolsas: num passe de mágica o governo aumentava em dezenas de milhares o número de bolsistas, atribuindo-lhes uma bolsa virtual com o exacto valor em que tinham acabado de aumentar as propinas. Como é bom ter tantos resultados sem nada fazer.

O discurso oficial era que este aumento de receita nunca serviria para financiar o ensino superior, destinava-se apenas à acção social1.

1995. PS de Guterres ganha as eleições e abole de imediato as propinas. Não serviam. Eram injustas. Quem já pagava mais imposto em IRS, logo mais financiava o ensino superior, era quem pagava propinas. No ano seguinte eram substituídas por uma “taxa”, a pagar por todos, i.e. sem isenções por declaração de IRS, que estava indexada em valor ao salário mínimo nacional. E a garantia era dada: de ora em diante as propinas custariam tanto quando um salário mínimo nacional. Assim corresponderiam sempre a um indicador da riqueza do país.

2012. Valor das propinas fixado entre o mínimo de 630,5 e o máximo de 1036,6 euros.

Conclusão: num (estado) sacana nunca se pode confiar. As propinas são usadas para financiar o ensino superior e correspondem a 2,14 vezes o salário mínimo nacional (485 euros).


  1. embora fosse seriamente questionável serem os alunos (i.e. respectivos agregados) a suportarem os custos da “acção social”.


O mito da carteira de clientes.

Esta notícia exemplifica na perfeição o mito da carteira de clientes das empresas: as empresas não são donas dos seus clientes. Neste caso a empresa está a processar um ex-funcionário porque este deixou de trabalhar para a empresa… e os seus 17 mil seguidores do Twitter que tinha enquanto funcionário, seguiram-no para a sua nova conta pessoal.

Tenho curiosidade em saber qual será o desfecho do caso, mas uma coisa é certa: os tais 17 mil “clientes” obviamente tinham interesse nas participações do ex-funcionário, e este é livre de exercer o seu trabalho como quiser (e puder).

Lembro-me de uma empresa, há uns 13 anos, que fazia contas ao seu valor calculado a partir da sua “carteira de clientes”. O que aconteceu foi que a empresa faliu e ninguém a quis comprar: tinha muitas dívidas e pouquíssimos activos. Aquilo que julgavam ser o seu principal activo, a carteira de clientes, valia zero: quando a empresa fechou, simplesmente procuraram os mesmos serviços na concorrência… a custo zero para estes.


domingo, 8 de janeiro de 2012

Jerónimo Martins: a hipocrisia e o exagero.

Uma parte do capital da Jerónimo Martins (JM), dona dos supermercados Pingo Doce, foi transferido para uma sua participada na Holanda.

Os “especialistas” avançaram várias hipotéticas explicações para o movimento:

  • porque a JM teria perdido um processo em Portugal contra as finanças;
  • porque na Holanda paga menos impostos;
  • porque a Holanda tem um acordo bilateral com a Colômbia, ao contrário de Portugal, o que facilita os planos de expansão do grupo JM para esse país;
  • porque na Holanda a legislação é estável e em Portugal não;
  • porque na Holanda consegue contrair crédito e em Portugal não;

Isto no meio de uma autêntica operação de diabolização do grupo JM, dos supermercados Pingo Doce e do seu líder Alexandre Soares dos Santos.

Para isto tudo, duas palavras: exagero, hipocrisia.

Exagero porque a JM é última das vinte empresas do PSI20 a transferirem capital para participadas na Holanda. Portanto, já várias outras empresas haviam recorrido ao mesmo expediente… discretamente.

Hipocrisia porque, independentemente de qual a real razão que motivou a operação, terá sido certamente para defender os interesses do grupo. Tal como qualquer outra empresa ou indivíduo faz! Não consigo compreender a “lata” de todos aqueles que acusaram a JM de anti-patriotismo, desistência de Portugal, etc e que depois, no dia a dia, vão abastecer combustível a Espanha, encomendam jogos e vídeos online da Amazon, gadgets de Hong-Kong, entre outras coisas, porque… fica mais barato!


domingo, 18 de dezembro de 2011

A suprema ironia das SCUTs.

As SCUTs foram construídas para que se pudesse andar em autoestradas sem pagar, mas não só acabam por ser cobradas, como irão causar que qualquer estrada com o mesmo perfil venha a ser paga. Na vertente do utilizador, claro.

Esta é a suprema ironia das SCUTs: como algo cujo fim era a gratuitidade acaba por ter o efeito totalmente oposto.

  1. as SCUTs são essencialmente uma aplicação financeira bastante rentável para as concessionárias;
  2. a pressão financeira que daí resultou para o estado levou a que fossem cobradas portagens nessas vias;
  3. a partir do momento em que são cobradas portagens começa-se a exigir o mesmo em vias equivalentes onde não há cobrança, ainda que não tinham sido construídas no mesmo modelo.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Equidade, públicos e privados.

As medidas draconianas inscritas no orçamento de estado 2012 (OE2012) provocaram uma onda de discussões e artigos um pouco por toda a parte. Curiosamente em tantas análises não vi debater a questão do aumento do desemprego e os efeitos isso terá no défice.

Com a previsão do OE2012 de 13,4% para a taxa de desemprego 1, é justo assumir que os valores reais (oficiais) sejam algo maiores, talvez nos 14 a 14,5%. Como o desemprego afecta sobretudo os trabalhadores do sector privado, as questões de equidade que têm sido levantadas deixam de fazer grande sentido pura uma razão meramente numeraria: independentemente da sua justiça, o governo não só não tem qualquer garantia de aumento de receitas vindas do privado, como ainda pode ver a despesa pública aumentar à sua conta.

É que com mais 100 mil pessoas sem trabalho 2, são mais 100 mil subsídios de desemprego que se pagam 3 e 100 mil salários que se perdem, deixando de pagar IRS.


  1. actualmente a taxa oficial de desemprego é de 12,3%.

  2. em 2010 havia 602 mil desempregados, actualmente a contagem vai em 686 e a crescer, e segundo o OE2012 vão haver “apenas” 60 mil novos desempregados durante 2012 inteiro? Completamente incredível!

  3. se o número de desempregados tiver um aumento significativo acredito que o subsídio de desempregado sofra uma forte redução para conter o aumento da despesa.


sexta-feira, 21 de outubro de 2011

IMI, avaliação e chico-espertismo.

O valor do IMI que se paga anualmente é a taxa definida pelo município vezes o valor em que a casa está avaliada.

Os intervalos da taxa são fixados pelo governo. Actualmente variam entre 0,2 e 0,4%, para o ano de 2012 vão passar a variar entre 0,3 e 0,5%. É conhecido que a maioria das câmaras opta pela taxa mais elevada.

Além da taxa o imposto depende do valor com que a casa foi avaliada, pelo que o processo de avaliação é claramente importante neste aspecto.

A fórmula de avaliação é um comboio de multiplicações para obter o “valor certo”. Muitos desses factores multiplicativos são coeficientes de qualquer coisa, cujo valor base é 1. Acima de 1 representa uma valorização da casa, logo penalização no imposto, representando o oposto valores abaixo de 1. Um desses coeficientes é o de vetustez e está definido por lei entre o máximo de 1 para casa mais recentes e mínimo de 0,4 para casas mais antigas. Portanto depende da idade da casa, logo é automaticamente variável com o tempo.

Apesar disso as avaliações base não são recalculadas periodicamente para tomar em conta com a diminuição deste valor, apesar de já se saber que varia para baixo, fazendo diminuir o valor da tributário.

Poder-se-ia até pensar que seria uma trabalho demasiado oneroso proceder a tal actualização periódica. Até se compreendia, caso não houvesse já uma actualização periódica prevista e efectuada, como disposto em:

ARTIGO 138.º - Actualização periódica

Os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos são actualizados trienalmente com base em factores correspondentes a 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente por portaria do Ministro das Finanças para efeitos dos impostos sobre o rendimento.

Resumindo, de 3 em 3 anos o valor tributário aumenta “auto-magicamente” originando um imposto maior. Mas a redução automática pela idade do imóvel já não acontece.

Seja como for, fica a dica:


quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Contos de uma dívida da República.

Portugal coloca montante máximo e arrecada 1500 milhões de euros.

O que tem esta notícia de interessante? Destaco 3 coisas:

  1. «“(…)na dívida a 3 meses esperava que Portugal conseguisse dinheiro emprestado a um juro mais baixo, porque ainda ontem a Grécia emitiu 1500 milhões de dívida a 3 meses e conseguiu uma taxa de 4,61%. Nós hoje conseguimos 4,972%.”»;
  2. «No leilão de Bilhetes do Tesouro a 3 meses (…), sendo que neste leilão a procura foi duas vezes superior à oferta.»;
  3. «Já no leilão de Bilhetes do Tesouro a 6 meses, (…). Neste leilão a procura superou 3,7 vezes a oferta».

3 notas:

  1. Expliquem-me outra vez a história dos mercados serem racionais e depois a parte de Grécia conseguir juros mais baixo.

  2. E já agora também me faz confusão ouvir a toda a hora que Portugal está na iminência de ficar sem financiamento quando qualquer colocação de dívida no mercado regista sempre procura N vezes superiores à oferta…

  3. Lançamento de dívida a 3 e 6 meses? Não percebo. Só olhando para os 1000 milhões lançados a 3 meses a cerca de 5%, representam 12 milhões em juros… em 3 meses. Que eu perceba a necessidade de ter o dinheiro já, até percebo, mas se é para pagá-lo em 3 meses com um prémio de 12 milhões pelo caminho, já não percebo: se não há dinheiro agora, também não vai existir daqui a 3 meses, muito menos com esse prémio à cabeça. Algum sentido nisto deverá haver, certamente, gostava era de perceber qual.


quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Fundos de pensões e trafulhice.

Desde há uns anos que os vários governos têm usado o expediente de transferir fundos de pensões para o estado com a finalidade de baixar o défice orçamental. A ideia é simples: transfere-se o valor dos fundos para o estado, obtendo-se receita imediata nesse ano, a troco do estado ficar com os encargos das futuras reformas que esse fundo iria pagar.

A ideia é boa se o estado não for trafulha. Ficar com os fundos e mais tarde não pagar as reformas ou pensões nas mesmas condições que seriam pagas pelo fundo é trafulhice e seria até criminoso num país honesto.