Somos tão bonzinhos para os estrangeiros...

Interessante, quando um próprio espanhol alerta para a vergonha do comportamento dos seus concidadãos que usam as autoestradas portuguesas sem pagar.

Apesar de dizer que o problema não é das SCUTs – de facto, a introdução da via verde havia já criado um corredor fisicamente aberto – o problema ter-se-á agravado com estas, tal como na altura se previa.

Uma via sem qualquer barreira física, onde se tem que tomar um procedimento administrativo separado para concretizar o pagamento, é um convite ao não cumprimento, a não ser que a punição seja garantida e muito mais grave que o benefício do incumprimento.

Foi precisamente o que se aconteceu dentro de portas. O incumprimento passou para a máquina fiscal do estado com penalizações totalmente desproporcionais. ¹ Só que tal termina no alcance da jurisdição portuguesa, que não chega a Espanha nem a outros países.

Não se percebe contudo é a passividade das autoridades. Tão duras com os seus concidadãos e mais uma vez fracas e permissivas com os estrangeiros. Deveriam ter o registo das matrículas com passagens não pagas, fossem portuguesas ou não. Neste momento os agentes têm um manancial de informação referente quer ao condutor quer ao veículo… português, e usam-nas nas operações stop. Porque não fazê-lo em relação às matrículas estrangeiras?

Sinais de provincianismo.

Algumas frases do artigo especialmente interessantes:

• O secretário-geral garantiu ainda que as concessionárias portuguesas como a Brisa até estão a “portar-se bem porque não estão a aplicar coimas, apenas encargos administrativos”;
• “também é verdade que durante muito tempo houve gente que se dedicou a dar a imagem [de que] em Portugal não paga ninguém”.

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1. É estranho que as leis que introduziram esta realidade não tenham passado pelo cravo da anti-constitucionalidade. Hoje é uma constante, com particular relevo em aspectos como igualdade e proporcionalidade. A cobrança de algumas dívidas a entidades particulares pelo Estado carece de igualdade – já que não é aplicável às restantes – e os valores aplicados no processo não são de todo proporcionais – centenas de euros em dívidas de pouco valor.↩