Lei do tabaco 2007, uma vitória civilizacional.

Por muito que se possa apontar a Sócrates, há uma coisa a que lhe serei sempre grato: a lei do tabaco de 2007.

Em 2007 havia cerca de 17,2% de fumadores entre a população maior ou igual a 15 anos. Destes aproximadamente 90% eram fumadores diários.

Apesar de constituírem menos de um quinto da população, praticamente não havia locais de trabalho, restaurantes, nem sequer hospitais isentos de fumo de tabaco.

Em 2004/2005 o governo vigente preparava-se para aprovar uma lei inócua. Depois de muita discussão e expectativa criada, o resultado final seria um mero dístico que os estabelecimentos que permitissem fumar teriam de exibir. Na prática ficaria tudo na mesma.

Muda o governo, muda o projecto de lei, tornando-se mais musculado. As proibições foram alargadas, bem como os limites de fumar.

Por incrível que pareça tudo funcionou: a sociedade concordou com a lei, respeitou-a, e até houve uma redução moderada de consumo de tabaco.

Pelo contrário, não houve falências generalizadas nem qualquer apocalipse financeiro, como alguns preconizavam.

Havia algo que pareciam ignorar: sempre que havia distinção entre lugares de fumadores e não fumadores – eg. restaurantes, comboios em viagens de longa duração –, havia sempre lugar nos primeiros, mesmo quando os últimos estavam esgotados.

Um estudo posterior concluiu que:

• 5% dos fumadores deixou de fumar;

• 22% dos fumadores diminuiu o consumo, em média, 9 cigarros por dia;

• a maioria dos cidadãos inquiridos é completamente a favor da proibição de fumar:

  • 98% em Serviços de Saúde;
  • 97% em Estabelecimentos de Ensino;
  • 93% em Outros Locais de Atendimento ao Público;
  • 88% em Locais de Trabalho;
  • 80% em Restaurantes;
  • 78% em Centros Comerciais;
  • 68% nos Cafés ;
  • 64% nas Salas de Jogo;
  • 61% nos Bares/Pubs/Discotecas.

• 94% considera que a Lei protege a saúde;

• 55% dos cidadãos considera que a Lei não é uma penalização para os fumadores;

• 78% dos cidadãos considera que a Lei está a ser total ou moderadamente respeitada.