O caso do fórum ah III

1, introdução; 2, estado das coisas; 3, reflexão.

Será legítimo que o dono de um fórum tenha total poder e controlo sobre o mesmo? À partida sim, paga a infraestrutura física e suporta a instalação e manutenção do software. O dono, ou os seus representantes, têm a "liberdade" de tornar um fórum ditatorial -- eles ditam o que tem de ser feito -- de impor as condições de uso que queiram, proibir o que lhes der na gana, reservar o direito de admissão, etc.

Adicionalmente qualquer utilizador só usa esse fórum, ou um site genericamente, se quiser. Eu, por exemplo, não sou utilizador do fórum ah.

Mas havendo utilizadores desses sistemas, não terão eles quaisquer direitos? Todas as condições que lhes são impostas para acesso aos serviços serão legais? Não sei. Faz sentido que os conteúdos escritos pelos utilizadores a eles pertençam, por exemplo. É de resto comum os sites declinarem responsabilidade face aos conteúdos produzidos pelos utilizadores. Portanto se declinam a responsabilidade dos conteúdos é porque não os consideram sua pertença. Por outro lado estes são efectivamente escritos por outrem e os seus direitos não foram transmitidos ao dono do fórum. Ainda que houvesse uma cláusula de utilização do fórum nesse sentido -- que pelo que sei, não costuma haver -- provavelmente seria abusiva, pois o utilizador estaria a ceder os direitos à sua propriedade intelectual apenas pelo direito de usufruir o fórum.

Assim sendo, um utilizador banido não deverá poder reclamar todos os conteúdos que escreveu num dado site? Diria que sim. Adicionalmente isso daria algum equilíbrio à actual relação de poder entre os donos dos sites e os seus utilizadores. O dono ou representante do site, ao expulsar um utilizador, corria o risco de perder todo o conteúdo por ele produzido.

No caso do fórum ah, pela quantidade de comentários existentes autoria de utilizadores "banidos", isso traduzir-se-ia num enorme decréscimo do seu património. O que diminuiria o seu interesse, captaria menos utilizadores. Ao não acontecer, o ah beneficia do melhor que os utilizadores lhe dão -- a informação -- e livra-se deles quando se tornam indesejáveis aos seus donos ou representantes.

Outra questão pertinente é a legitimidade das condições impostas. Por um lado estamos a falar do direito à propriedade. Eu crio algo, esse algo é meu. Por outro, se esse algo se tornar demasiado interessante perante a comunidade posso continuar a condicioná-lo arbitrariamente? A minha liberdade individual diz-me que sim, o interesse colectivo diz que não. Por exemplo, tendo em conta os mais de 500 milhões de utilizadores do facebook, poderão os seus donos, ou representantes, arbitrariamente expulsar utilizadores ou impor condições abusivas, como obrigar à cedência de dados estritamente pessoais? Muitos utilizadores provavelmente acham que não. Eles consideram-se no direito de usar o facebook em condições razoáveis, apesar do facebook ter donos, ser privado e poder ser gerido de livre arbítrio.

E o que diz a lei sobre este? Não faço ideia. Nem sei se a lei portuguesa terá algum artigo obscuro aplicável à situação. Mas é expectável que venham a ser produzidas leis específicas para lidar com estes casos porque com o crescimento contínuo da utilização da web, estes problemas tenderão não só a aumentar, como a "subir de tom".

Nota: o fórum ah -- na sua vertente offtopic em particular -- foi usado apenas como exemplo para esta reflexão, devido à sua conjugação de características relacionadas com o tema.