Algures na nossa constituição existe a seguinte passagem: 3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
Ora vendo os questionários dos censos é fácil constatar que possuem elementos que nos identificam individualmente (nome, morada). Não serão os censos anti-constitucionais?
Como achava estranho ter sido a única pessoa a reparar nisto, resolvi pesquisar um pouco, e encontrei uma exposição bastante mais elaborada que alerta adicionalmente para uma série de questões que deveriam ser de resposta opcional.
A própria comissão nacional de protecção de dados deu um parecer no sentido de tornar opcionais algumas das questões dos censos que não foi cumprido pelo INE.
Mas afinal as leis e constituição são para cumprir nuns casos e fingir noutros?!
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