O Tribunal Constitucional é o novo Cavaco, Sampaio ou Soares.

Ao longo da actual República, de um modo geral, os governos com maioria absoluta coexistiram com presidentes antagónicos politicamente.

Desde Cavaco:

• Cavaco, 1985-1995, vs Mário Soares;
• Guterres nunca formou governo sustentado por maioria absoluta no parlamento;
• Durão/Santana, 2002-2005, vs Jorge Sampaio;
• Sócrates, 2005-2011, vs Cavaco Silva.

Estes presidentes por várias vezes funcionaram como contra-poder ao Governo, ora vetando leis, ora mandando os famosos recados ou até remoques em intervenções públicas. “Há vida para além do défice”, dizia Sampaio, que chegou mesmo a dissolver a Assembleia da República (AR) sem qualquer razão plausível para tal.

Mas na corrente configuração Cavaco-Passos isso não existe. Cavaco é transparente à acção do Governo, não funcionando como contra poder. E é aí que entra o Tribunal Constitucional (TC). Todas as decisões de inconstitucionalidade tomadas pelo TC até agora foram opiniões subjectivas baseadas nuns poucos artigos genéricos da Constituição. Dois (2) na maioria dos casos! Ou seja, foram decisões políticas de contra poder.

O TC é a concretização possível de não ter “todos os ovos no mesmo cesto”, expressão usada copiosamente por Cavaco Silva nas eleições presidenciais de 1995, para impedir que o Partido Socialista acumulasse Presidência e Governo. Em 1995 isso acabou por não ser problema: Guterres nunca teve maioria na AR, funcionando este como equilíbrio de poder natural.

No fundo isto corresponde à ideia de bom senso que o poder não deve estar concentrado na mesma facção. Em Portugal isso assume especial significado, dado que recentemente escapámos a 48 anos desse modelo.

O grande problema de tudo isto é a falta de equilíbrio revelada por um regime que precisa de recorrer ao TC para encontrar equilíbrio político.