quinta-feira, 10 de novembro de 2011

As coimas IUC de 2008.

Parece que começaram a chegar uma série de coimas (erradamente designadas por muitos como multas, embora se perceba a ideia) relacionadas com o IUC, mas com uma particularidade: tratam-se de coimas por atrasos de pagamento do IUC de 2008. Que chegam em Novembro de 2011…

2008 foi o primeiro ano em que o IUC foi introduzido. Creio que era prática corrente na DGCI não haver penalizações por questões de prazos nestas alturas, por ainda ninguém saber como as coisas funcionavam, desde os funcionários às vítimas (contribuintes). Passado algum tempo, depois dos processos serem conhecidos e estarem afinados, começavam-se a cumprir os preceitos legais.

Tudo leva a crer que foi isso que aconteceu nas reformas dos impostos sobre o património (IMI, IMT) e sobre os automóveis (IUC, ISV). No primeiro ano não houve cobrança de coimas por atrasos ou por pequenas irregularidades, porque ninguém sabia ao certo como as coisas se processavam.

Até agora. E porquê? É sabido que a DGCI tem prémios por objectivos de cobrança fiscal. Quando se aproxima o final do ano, com os objectivos cronicamente por cumprir, vão surgindo várias ideias “inovadoras” para aumentar a cobrança. Para que os objectivos sejam cumpridos.

Para isso basta aproveitar o gigantesco caixote de lixo punitivo que é a nossa legislação. Há sempre uma alínea disponível para roubar dinheiro às vítimas-contribuintes. Este ano bastou repescar os atrasos do IUC de 2008. Os de 2009, 2010 e os entretanto decorridos de 2011 não, porque esses já foram cobrados no processo normal, depois de estabilizado após a sua introdução.

Já em 2008, nesta altura do ano, foram repescar uma declaração inútil que era obrigatória ser entregue por lei 1 e que, nunca o tendo sido feito anteriormente por virtualmente ninguém, foi aproveitada para lançar cerca de 300 mil processos a trabalhadores independentes (vulgo recibos verdes), com o custo de 250euros por ano não entregue. Aí a coisa foi demasiado grande e óbvia para passar e até os políticos foram obrigados a intervir para parar com a desfaçatez.


  1. a história da escravidão face a leis cegas e/ou idiotas, apenas porque “está na lei” tem que se lhe diga, mas fica para outro artigo.


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