As propinas imparáveis.

Em 1991 o PSD, liderado por Cavaco Silva, ganhava novamente as legislativas e por nova maioria absoluta.

Os últimos anos do mandato anterior tinham sido marcados por uma enorme despesa pública, particularmente nas chamadas obras de betão, como a conclusão histórica da A1 ou a construção do Centro Cultural de Belém.

Durante a campanha, como costume, o tema impostos foi um dos principais. Cavaco Silva garantia que não os aumentaria enquanto um sincero e ingénuo Jorge Sampaio confessava que o teria de fazer, para suportar os custos do estado.

Cavaco ganhou e, também como de costume, fez o contrário do que tinha dito. Entre vários impostos “mexidos”, em que o mais visível foi a intervenção no principal escalão de IVA de 16% para 17%, houve também necessidade de se ir buscar receita por outros expedientes. Um que estava “mesmo à mão” era as propinas do ensino superior. Custavam na altura, por razões históricas, cerca de 1200 escudos, 6 euros na moeda actual, e daí até pularem para valores na ordem dos 300–400 euros foi um instante.

O valor a pagar era por escalões decididos com base nos rendimentos constantes na declaração de IRS. Havia algumas isenções, que oportunisticamente foram consideradas como bolsas: num passe de mágica o governo aumentava em dezenas de milhares o número de bolsistas, atribuindo-lhes uma bolsa virtual com o exacto valor em que tinham acabado de aumentar as propinas. Como é bom ter tantos resultados sem nada fazer.

O discurso oficial era que este aumento de receita nunca serviria para financiar o ensino superior, destinava-se apenas à acção social¹.

1995. PS de Guterres ganha as eleições e abole de imediato as propinas. Não serviam. Eram injustas. Quem já pagava mais imposto em IRS, logo mais financiava o ensino superior, era quem pagava propinas. No ano seguinte eram substituídas por uma “taxa”, a pagar por todos, i.e. sem isenções por declaração de IRS, que estava indexada em valor ao salário mínimo nacional. E a garantia era dada: de ora em diante as propinas custariam tanto quando um salário mínimo nacional. Assim corresponderiam sempre a um indicador da riqueza do país.

2012. Valor das propinas fixado entre o mínimo de 630,5 e o máximo de 1036,6 euros.

Conclusão: num (estado) sacana nunca se pode confiar. As propinas são usadas para financiar o ensino superior e correspondem a 2,14 vezes o salário mínimo nacional (485 euros).

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1. embora fosse seriamente questionável serem os alunos (i.e. respectivos agregados) a suportarem os custos da “acção social”. ↩