segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Cartão de cidadão, o que se ganhou?

O cartão de cidadão (CC) foi uma teimosia do penúltimo governo que foi “vendido” na base da simplificação que iria trazer ao cidadão.

Digo “vendido” entre aspas porque o sistema foi imposto. Teria sido vendido se ambos os sistemas — CC e anterior — tivessem podido coexistir, cabendo a cada cidadão optar pela sua via. Assim, tornando-se obrigatório, o sistema foi-nos imposto.

Alegadas vantagens do CC:

  • tem o formato e dimensões dum cartão de crédito, o que é já um standard de facto em cartões;
  • concentra 5 cartões num só: bilhete de identidade (BI), segurança social, contribuinte, saúde e eleitor;
  • é mais difícil de falsificar que o BI;
  • permite autenticação electrónica.

Desvantagens:

  • é mais caro para o contribuinte: dos 5 cartões que substitui apenas o BI era pago e custava cerca de 8 eur. O CC custa 15 eur. Adicionalmente a partir de uma certa idade o BI passava a ser válido por 10 anos, enquanto o CC tem sempre uma validade de 5 anos, independentemente da idade da pessoa;

    • feitas as contas, no sistema antigo cada pessoa precisava renovar o BI, no mínimo, 8 vezes ao longo da sua vida (contando o primeiro BI como renovação), todos os outros cartões eram gratuitos e não tinham renovação periódica obrigatória => 8 * 8 = 64 eur;

    • com o CC, que é renovado a cada 5 anos, pelo menos desde os 6 anos, são necessárias no mínimo 13 renovações: 13 * 15 = 195 eur;

    • (as contas de cima levam em consideração que a partir de uma certa idade — 60, 65? — os cartões passam a ser vitalícios, mas não consegui validar isto relativamente ao CC);

  • não se ganhou qualquer funcionalidade: a única adição foi o sistema de autenticação, mas isso já existia, e existe, por outros meios como usado nas declarações electrónicas;

  • expõe demasiada informação no mesmo cartão: frequentemente somos “obrigados” a deixar cópias do CC onde consta toda a informação referente aos cartões que substitui, excepto informação de eleitor.

Acredito que algumas pessoas gostem da conveniência de ter apenas um cartão, que outras gostem do aspecto “tecnológico” do mesmo, afinal aquele aspecto credit card é tão sexy, mas para mim o Cartão de Cidadão resume-se a um roubo tecnológico, inútil e imposto.

Como referência fica o parecer da CNPD em relação ao CC.


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