quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Os assaltos do século XXI.

Tribunal critica “entidades públicas esfomeadas de dinheiro”.

Tornando a história curta: em 2007 uma entidade pública aplicou uma coima desproporcionalmente grande face a uma pequena irregularidade detectada na livraria Barata pela ASAE. No apelo à justiça feito pela livraria, o tribunal criticou a decisão argumentando que as “entidades administrativas andam esfomeadas de dinheiro e aplicam coimas enormes aos pequenos comerciantes, esquecendo frequentemente a pena de admoestação”.

Por uma vez que seja concordo em pleno com o tribunal. Cada vez mais se nota que a principal preocupação das entidades públicas administrativas é subtrair dinheiro aos cidadãos. Isso tem-se tornado o mote, o objectivo e a prática de várias instituições.

Neste momento o que importa, além do rol de impostos possíveis, é lançar um conjunto de ardis legislativos que redundam em multas e coimas para os cidadãos e empresas. Esses ardis também aumentam o custo das penalizações pecuniárias através da invenção dos, agora em voga, custos processuais. Muitas multas ou coimas de valor baixo arriscam-se a sair caro por custas processuais na ordem de centenas de euros. Custas essas que não têm correspondência oposta, i.e. a administração pública pagar “custas de processo” por erros que cometa.


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