segunda-feira, 4 de abril de 2011

Censos, CNPD, direitos...

Neste artigo questionava a constitucionalidade, logo legalidade, dos censos. Agora veio-se a saber que o INE removerá dados de duas questões como consequência de uma deliberação da CNPD.

  1. não se compreende como várias instituições, incluindo o próprio governo, tentam sistematicamente atropelar a CNPD em matérias de privacidade de dados. O acordo de cedência de dados de cidadãos nacionais aos EUA, pelo governo, é outro exemplo de como a CNPD foi tida em consideração tardiamente;
  2. também não se compreende a facilidade com que os organismos ultrapassam os direitos dos cidadãos;
  3. a CNPD tem desempenhado um importante papel na defesa dos direitos dos cidadãos. Valha-nos isso!

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