Justiça da treta

O caso remonta a 1996. Pinto da Costa era presidente de um clube de futebol profissional e simultaneamente presidente da liga de clubes, ao qual os árbitros respondiam. O jornalista José Manuel Mestre, numa entrevista ao secretário-geral da UEFA, questionava como era possível que a mesma pessoa que era patrão dos árbitros, por inerência das funções, se sentasse em frente de um quando estava no banco de suplentes.

Pinto da Costa recorreu à arma dos ricos — a justiça — como costume e processou o jornalista por difamação. Em 2001 este era condenado e em 2002 essa pena era confirmado pelo Tribunal da Relação do Porto.

Sem mais hipóteses de apelo a nível nacional, o jornalista recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que, em 2007, o absolveu, condenando o estado português por não ter acautelado a defesa da Liberdade de Expressão. O TEDH considerou mesmo que a decisão da justiça portuguesa foi “ilegítima, injusta e infundada”, questionando que se sancionasse um jornalista “por ter formulado as suas perguntas de certa maneira” e considerou que com aquela sentença, a justiça portuguesa “violou um direito fundamental do cidadão”.

De regresso à justiça nacional, munido com a absolvição europeia, o jornalista processa o estado e pede no Supremo Tribunal que o caso seja reavaliado. O caso retorna aos Juízos Criminais do Porto, órgão que o tinha condenado inicialmente, que sem grande margem de manobra se vê forçado a absolvê-lo, a 1 de Abril de 2011.

Algumas questões que ficam:

1. quando é o que os juízes passam a ser responsabilizados pelos erros que cometem? Isto de uns errarem e todos pagarmos só favorece a irresponsabilidade e decadência.
2. estamos perante justiça de amigos? Quais foram os fundamentos para a condenação? Desde quando é que a alusão à figura de “patrão” deste caso constitui difamação?
3. quando é que a justiça deixa de ser usada como arma de arremesso? Neste caso valeu o José Manuel Mestre ter a SIC — o seu patrão — a dar-lhe cobertura, caso contrário teria sido mais uma injustiça cometida pela nossa “justiça”.